Condições gerais

Ao criar uma conta para o AI-MindMap (o registro) através da presença na internet da timeghost Solutions GmbH em timeghost.io (o fornecedor), você (o cliente) aceita as seguintes Condições Gerais (CG).

1.1 Generalidades: Todas as entregas e serviços do fornecedor regem-se por estas CG. Ao registrar-se, o cliente aceita as CG. Condições contrárias do cliente só são aceitas se não contradisserem estas CG. Acordos adicionais ou divergentes requerem o consentimento expresso por escrito do fornecedor. Cliente é qualquer pessoa singular ou coletiva que se tenha registrado.

1.2 Alterações: O fornecedor reserva-se o direito de alterar estas CG de forma razoável para o cliente. As alterações serão notificadas ao cliente por e-mail, no mínimo 2 meses antes da sua entrada em vigor. Se o cliente não se opuser no prazo de duas semanas após a receção, o seu silêncio será considerado aceitação. Em caso de oposição justificada, existe um direito de rescisão extraordinário.

2.1 Objeto do contrato: O objeto do contrato é a disponibilização do software do fornecedor no modelo de software como serviço (SaaS) para uso através da internet, bem como o armazenamento e tratamento dos dados do cliente (hosting de dados). Serviços de consultoria, formação e desenvolvimento podem ser acordados separadamente.

2.2 Celebração: O contrato é celebrado mediante o registro através da presença na internet do fornecedor.

2.3 Uso comercial: O software destina-se a clientes comerciais (B2B). Ao ativar a assinatura, o cliente confirma o uso para fins comerciais.

2.4 Registro: O acesso é feito com uma conta nova ou existente da Microsoft Office 365.

2.5 Obrigações do cliente: O cliente compromete-se a não fazer uso indevido do software, a manter sigilo sobre as credenciais de acesso e a impedir o acesso não autorizado de terceiros. O cliente é responsável por inserir e manter os dados necessários ao uso.

2.6 Entrega do software: Durante a vigência da assinatura, o fornecedor disponibiliza ao cliente a versão mais recente do software através da internet. As atualizações durante a vigência do contrato são gratuitas. O fornecedor monitora o funcionamento do software e corrige os erros na medida das possibilidades técnicas.

2.7 Remuneração: No caso de uma assinatura paga, o cliente paga a tarifa mensal acordada acrescida do IVA aplicável. Em caso de mora de pelo menos 30 dias, o fornecedor pode recusar a prestação; após pelo menos 60 dias, pode rescindir de forma extraordinária. Os aumentos de tarifa são anunciados com pelo menos 2 meses de antecedência; perante um aumento superior a 5 %, o cliente tem direito de rescisão no fim do período de pagamento em curso.

2.8 Up-/downgrade: A mudança para uma assinatura superior (upgrade) ou a adição de usuários é possível a qualquer momento. Um downgrade é possível no fim do período de faturamento em curso.

2.9 Rescisão: O contrato é celebrado por tempo indeterminado. A rescisão é possível no fim do período de faturamento em curso. O direito de rescisão extraordinária por justa causa permanece inalterado. A pedido e na medida tecnicamente possível, o fornecedor disponibiliza ao cliente os seus dados em formato legível por máquina após o fim do contrato.

A proteção dos dados pessoais é uma prioridade para o fornecedor; os detalhes são regulados na Política de privacidade. Toda a comunicação com o software é criptografada por meio do protocolo HTTPS. O fornecedor toma precauções adequadas contra a perda de dados e cria cópias de segurança pelo menos duas vezes por dia em servidores com redundância. O fornecedor está autorizado a mencionar a empresa e o logotipo do cliente como referência, salvo se o cliente se opuser por escrito.

O fornecedor presta o serviço essencialmente como descrito na sua presença na internet. Os defeitos devem ser comunicados de imediato através do canal de suporte habitual; o fornecedor corrige-os num prazo razoável. Se a disponibilidade do sistema das funções essenciais cair abaixo de 99,5 % nos últimos 30 dias, o cliente pode reduzir a tarifa em conformidade.

O fornecedor não responde por danos decorrentes do uso do software nem do acesso não autorizado de terceiros aos dados pessoais dos usuários. O cliente é o único responsável pelos conteúdos armazenados e ficheiros licenciados e isenta o fornecedor de reclamações de terceiros. Perante uma suspeita fundamentada de dados obtidos ilicitamente ou de violação de direitos de terceiros, o fornecedor está autorizado a bloquear a conta de imediato.

Todas as comunicações devem ser feitas em forma de texto para os endereços indicados; a transmissão por e-mail é suficiente. As alterações de endereço devem ser comunicadas de imediato à outra parte contratante.

7.2 Direito aplicável: Aplica-se exclusivamente o direito da República Federal da Alemanha. A língua do contrato é o alemão.

7.3 Foro: O foro exclusivo para todos os litígios entre as partes decorrentes da relação comercial ou com ela relacionados é o tribunal competente em Freiburg.

7.4 Cláusula de salvaguarda: Caso disposições individuais sejam ineficazes, a validade do restante do contrato permanece inalterada.